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IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA

Publicado em 10 de abril de 2024 | Edição nº 1914 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Decreto nº 5.758, de 09 de abril de 2024.

Revoga o Decreto Municipal nº 5.712, de 28 de novembro de 2023, que especifica.

Luciano José de Azevedo, Prefeito Municipal de Taquaritinga em Exercício, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e com base no art. 72, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e,

Decreta:

Art. 1º. Fica revogado em seu inteiro teor o Decreto Municipal nº 5.712, de 28 de novembro de 2023, que suspende por prazo indeterminado, a concessão de licença para trato de interesses particulares (licença sem remuneração), de que dispõe os arts. 104 a 109 da Lei Municipal nº 1.128, de 15 de setembro de 1970 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Municipais).

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 09 de abril de 2024.

Luciano José de Azevedo

Prefeito Municipal em Exercício

Registrado e publicado na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.

Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia

Secretário Adjunto resp.p/ Diretoria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.