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IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS

Publicado em 11 de abril de 2024 | Edição nº 1359 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

D E C R E T O Nº 6.821, DE 08 DE ABRIL DE 2024.

VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...

CONSIDERANDO, o disposto no Memorando nº 3.360/2024, procedente do Corpo de Bombeiros, que solicita a substituição de membros da FEBOM;

CONSIDERANDO, que a Administração deve obediência aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, elencados no art. 37 da Constituição da República, art. 111 da Constituição Paulista e art. 83 da LOM;

CONSIDERANDO, finalmente, a competência estabelecida no art. 69, VIII da Lei Orgânica Municipal;

D E C R E T A

Art. 1º- Os incisos I e IV do artigo 1º do Decreto nº 6.369 de 08 de agosto de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º - [...]

I- Presidente: VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO – Prefeito; Suplente: MARGARETE TOMAZINI TEIXEIRA – Diretora do Departamento de Administração;

IV- Membro: LUIZ HENRIQUE VASCONCELLOS – Diretor do Departamento de Serviços Urbanos;”

Art. 2º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial do Decreto 6.369/2022.

Prefeitura do Município de Martinópolis, 08 de abril de 2024.

VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO

Prefeito

Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.

CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA

Diretor de Secretaria do Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.