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IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 11 de abril de 2024 | Edição nº 1600 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 12.257/24 DE 05 DE ABRIL DE 2.024

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SAÚDE”.

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedida Licença Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 1.184/18, de 02/08/2018, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraíso e conforme perícia médica aos servidores:

I- Roberto Hermenegildo: 05 (cinco) dias, a partir de 01/04/2024;

II- Susana de Fátima Bernardo Barbosa: 02 (dois) dias, a partir de 01/04/2024;

III- Jéssica Pessim Hermenegildo: 14 (quatorze) dias, a partir de 01/04/2024;

IV- Luciana Aparecida de Andrade Isepan: 04 (quatro) dias, a partir de 02/04/2024;

V- Carolina Peitl Riguetti Carózio: 02 (dois) dias, a partir de 04/04/2024.

Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução da presente portaria, serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, em 05 de abril de 2.024.

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.