IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 11 de abril de 2024 | Edição nº 1600 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias


PORTARIA Nº 12.260/24 DE 05 DE ABRIL DE 2.024

“Dispõe sobre o Enquadramento Profissional dos Professores da Rede Municipal de Ensino, nos termos da Lei Municipal nº 1.432/23, de 11/09/2023.”

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI, Prefeito Municipal de Paraíso, Comarca de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve baixar a seguinte Portaria:

Art. 1º. Tendo em vista as Apostilas de Enquadramento exaradas pela Coordenadoria Municipal de Educação, bem como o advento disposto nos artigos 37, 38 e 39 da Lei Complementar nº 1.432/23, de 11/09/2023, ficam enquadradas: Professores da Educação Básica I e Professores da Educação Básica II, Coordenador Pedagógico da Rede Municipal de Ensino, efetivos, lotados e em exercício na EMEF Prof. “Hélio de Sousa Castro”, Paraíso-SP, CEMEI do Proinfância “Vilson Vilela Rosa”, EMEF Prof.ª “Maria Franco de Sousa Penariol”, Projeto Educacional “Ampliando o Saber” e Coordenadoria Municipal da Educação da Rede Municipal de Ensino, de Paraíso-SP em virtude de Progressão Funcional por Via Não Acadêmica:

I- Célia Ap. Guirado Buriosi, atualmente enquadrada no E.V.B. TAB 2A Nível IV – Referência 8.4, passa para E.V.B. TAB 2A Nível IV – Referência 8.5;

II- Lucas Betiol da Silva, atualmente enquadrada no E.V.C. – Nível I– Referência 5, passa para E.V.C. Nível I – Referência 6;

III-Cintia Marques Vallim, atualmente enquadrada no E.V.C. – Nível III – Referência 5, passa para E.V.C. Nível III – Referência 6;

IV- Alessandra Maura Fernandes, atualmente enquadrada no E.V.C/1. – Nível IV – Referência 7, passa para E.V.C/1. Nível IV – Referência 8;

V- Gabriela de Lima Furlas, atualmente enquadrada no E.V.B. – Nível IV – Referência 4, passa para E.V.B. Nível IV – Referência 5;

VI- Lucimara dos Santos Barboza, atualmente enquadrada no E.V.B. – Nível IV – Referência 7, passa para E.V.B. Nível IV – Referência 8;

VII- Mariza Gomes de Oliveira Sgobi, atualmente enquadrada no E.V.B. TAB 2A– Nível IV – Referência 8.4, passa para E.V.B. TAB 2A. Nível IV – Referência 8.5;

VIII- Eduarda Rossi, atualmente enquadrada no E.V.B. – Nível III – Referência 3, passa para E.V.B. Nível III – Referência 4;

IX-Elisa Gonçalves da Silva, atualmente enquadrada no E.V.C. – Nível III – Referência 6, passa para E.V.C. Nível III – Referência 7;

X- Giceli Gil de Oliveira, atualmente enquadrada no E.V.C. – Nível III – Referência 6, passa para E.V.C. Nível III – Referência 7;

XI- Janize Liliane Vidotti, atualmente enquadrada no E.V.B. TAB 2A Nível IV – Referência 8.3, passa para E.V.B. TAB 2A Nível IV – Referência 8.4;

XII- Jean Carlos Pedrozo, atualmente enquadrada no E.V.C. – Nível III – Referência 5, passa para E.V.C. Nível III – Referência 6;

XIII- Katia Cristina Fernandes de Albuquerque, atualmente enquadrada no E.V.B. – Nível IV – Referência 7, passa para E.V.B. Nível IV – Referência 8;

XIV- Mariana Penariol Morante Spigiorin, atualmente enquadrada no E.V.C. – Nível III – Referência 7, passa para E.V.C. Nível III – Referência 8;

XV- Roseline de Fátima Olegário Ardengue, atualmente enquadrada no E.V.C. – Nível III – Referência 5, passa para E.V.C. Nível III – Referência 6;

XVI- Giani Penariol, atualmente enquadrada no E.V.B. TAB 2A Nível IV – Referência 8.7, passa para E.V.B. TAB 2A Nível IV – Referência 8.8.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/04/2024, ficando revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, em 05 de abril de 2.024.

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI

Prefeito Municipal


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.