IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA
Publicado em 10 de abril de 2024 | Edição nº 736 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 66 DE 10 DE ABRIL DE 2024.
“Designa Agentes Fiscais para acompanhar e fiscalizar o contrato advindo do Processo Administrativo nº 623/2024, no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina. ”
JUCEMARA FORTES DO NASCIMENTO
Prefeita Municipal de Nova Campina, Estado de São Paulo, No uso de suas Atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º – Designar como Gestor Contratual a Srª Ledjane Almeida Guimarães Oliveira, portadora do RG n° ***.047.020-* e inscrita no CPF n° ***343248** ocupante do cargo de Escriturária, e como Fiscal Contratual o Sr. Paulo Antônio de Oliveira, portador do RG n° ***.818.574-* e inscrita no CPF n° ***871438** ocupante do cargo de Coordenador de Obras para atuar como Agentes Fiscais; a fim de fiscalizar a execução do contrato/ajuste advindo do Processo Administrativo nº 623/2024, tendo como objeto: Contratação de empresa especializada para reforma do Espaço Cidadão no bairro do Braganceiro, no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina, nos termos do Decreto 3951 de 19 de janeiro de 2024..
Art.2° - Os fiscais poderão convocar técnicos ou se valer de laudos emitidos por equipe técnica para acompanhamento da execução contratual.
Art.3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Campina, 10 de abril de 2024.
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Jucemara Fortes do Nascimento
Prefeita Municipal
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