IMPRENSA OFICIAL - JABORANDI
Publicado em 10 de abril de 2024 | Edição nº 1152 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 2564/2024, DE 09 DE ABRIL DE 2024.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS E ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO VAZ DE ALMEIDA, Prefeito do Município de Jaborandi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara do Município de Jaborandi, Estado de São Paulo, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - A expansão do “Anexo A” da UBS João Paulo Pires da Silva, na Rua Sete de Setembro nº 199, passa a ser denominado Anexo "DR. LUIZ GONZAGA FERREIRA".
Artigo 2º - A Biblioteca Municipal, construída no interior da EMEF Olinto Junqueira de Oliveira, Rua Justino Fazuoli nº 571, recebe a denominação de Biblioteca Municipal "CLEYDE AGNOLETTO VAZ DE ALMEIDA".
Artigo 3º - A sala de informática instalada na EMEF Olinto Junqueira de Oliveira, Rua Justino Fazuoli nº 571, recebe a denominação de Centro de Informática "PROFESSOR NELSON PIASSI JÚNIOR".
Artigo 4º - A sala de informática instalada na EMEF Arcanjo Gabriel, Rua Vereador Onofre Alves da Costa nº 1.450, recebe a denominação de Centro de Informática "JACQUELINE LIMA RAMALHO PIASSI".
Artigo 5º - A brinquedoteca instalada no interior da EMEF Olinto Junqueira de Oliveira, Rua Justino Fazuoli nº 571, recebe a denominação de Brinquedoteca " ILA DINIS JUNQUEIRA TEDESCHI".
Artigo 6º - O prédio da Secretaria Municipal de Educação, instalado na Rua Justino Fazuoli nº 419, passa a ser denominada "PROFESSORA CLORINDA FAZUOLI FOLETO".
Artigo 7º - O Centro de Logística e Controle de Frotas (“Almoxarifado II”), construído na Rua Jaime Nicolau nº 1.295, passa a ser denominado Centro de Logística e Controle de Frotas "JOSÉ BENEDITO DOS SANTOS".
Artigo 8º– As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Prefeitura Municipal, suplementadas se necessário.
Artigo 9º– Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI.
Em 09 de abril de 2024.
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SILVIO VAZ DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal, publicada no Diário Oficial do Município.
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ANA HELENA MIRANDA MARSAI CESTARO
Assessora de Gabinete
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
