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IMPRENSA OFICIAL - JABORANDI

Publicado em 10 de abril de 2024 | Edição nº 1152 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 2565/2024, DE 09 DE ABRIL DE 2024.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA DO MUNICÍPIO.

SILVIO VAZ DE ALMEIDA, Prefeito do Município de Jaborandi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER, que a Câmara do Município de Jaborandi, Estado de São Paulo, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Artigo 1º - A “Rua Projetada A”, adjacente ao Lago Municipal de Jaborandi, passa a ser denominada “Rua do Lago”.

Artigo 2º – As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Prefeitura Municipal, suplementadas se necessário.

Artigo 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI.

Em 09 de abril de 2024.

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SILVIO VAZ DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

Registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal, publicada no Diário Oficial do Município.

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ANA HELENA MIRANDA MARSAI CESTARO

Assessora de Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.