IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 11 de abril de 2024 | Edição nº 1532 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.828, DE 28 DE MARÇO DE 2024
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 234.314,22 (duzentos e trinta e quatro mil, trezentos e quatorze reais e vinte e dois centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.730, de 18/12/2023, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE
Ficha: 0302 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA..............R$ 50.000,00
Ficha: 0332 - Funcional: 10.303.0075-2.974
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA..............R$ 53.900,00
Unidade: 02.05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 0583 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA....................R$ 6.914,22
Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Ficha: 0655 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO.........................................................R$ 45.000,00
Unidade: 02.11.01 - SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENV.HUMANO
Ficha: 0881 - Funcional: 08.244.0081-2.975
3.3.90.39.00 - 02 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA..............R$ 45.000,00
Unidade: 02.14.01 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Ficha: 0930 - Funcional: 02.092.0007-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA..............R$ 500,00
Unidade: 02.20.02 - DIRETORIA DE TRÂNSITO
Ficha: 1094 - Funcional: 26.782.0091-2.106
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA..............R$ 33.000,00
Total da suplementação..................................................................................................R$ 234.314,22
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado no artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE
Ficha: 0294 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.30.00 - 05 - MATERIAL DE CONSUMO.........................................................R$ 50.000,00
Ficha: 0328 - Funcional: 10.303.0075-2.974
3.3.90.32.00 - 01 – MAT., BEM OU SERV.PARA DISTRIB.GRATUITA.................R$ 22.400,10
Ficha: 0331 - Funcional: 10.303.0075-2.974
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA....................R$ 31.499,90
Unidade: 02.05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 0581 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 3.457,11
Ficha: 0584 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA...............R$ 3.457,11
Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Ficha: 0651 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.1.90.11.00 - 01 – VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL....................R$ 45.000,00
Unidade: 02.11.01 - SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENV.HUMANO
Ficha: 0879 - Funcional: 08.244.0081-2.975
3.3.90.30.00 - 02 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 13.000,00
Ficha: 0880 - Funcional: 08.244.0081-2.975
3.3.90.36.00 - 02 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA....................R$ 32.000,00
Unidade: 02.14.01 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Ficha: 0926 - Funcional: 02.092.0007-2.003
3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.........................................................R$ 500,00
Unidade: 02.20.02 - DIRETORIA DE TRÂNSITO
Ficha: 1088 - Funcional: 26.782.0091-2.106
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 33.000,00
Total da Anulação...........................................................................................................R$ 234.314,22
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 28 de março de 2024
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 28 de março de 2024.
Marco Antonio Legramandi
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
