IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 11 de abril de 2024 | Edição nº 876 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 4.471, DE 28 DE MARÇO DE 2024.
SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
Diego Heron Pinheiro, Prefeito Municipal de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 1692, de 18 de dezembro de 2023.
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam suplementadas na importância de R$.200.000,00 (Duzentos mil reais), as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO
UNID. EXEC.: 04 ENSINO INFANTIL
12.365.1107.2.014 – Manutenção das atividades de Creches Municipais
3.3.90.30.00 (085) – Material de Consumo.......R$ 100.000,00
512.365.1107.2.01 – Manutenção das atividades do Setor de Pré Escola
3.3.90.30.00 (092) – Material de Consumo............R$ 100.000,00
TOTAL.......R$ 200.000,00
Art. 2º - Para cobertura da despesa com o crédito adicional suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado recursos provenientes de superávit financeiro, verificado no exercício de 2023..........R$ 200.000,00
TOTAL...........R$ 200.000,00
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
IPEÚNA, 28 DE MARÇO DE 2024.
DIEGO HERON PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna
Disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
