IMPRENSA OFICIAL - MARAU
Publicado em 11 de abril de 2024 | Edição nº 1565 | Ano VIII
Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 14/2024, DE 08 DE ABRIL DE 2024
Reduz a jornada de trabalho da servidora MAIDA EMANUELA PERIN
O Presidente da Câmara Municipal de Marau, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa,
CONSIDERANDO, o requerimento protocoldo em 04 de abril de 2024 pela servidora Maida Emanuela Perin;
CONSIDERANDO a Prorrogação de prazo da portaria 13/2023,
CONSIDERANDO, o despacho favorável da presidente desta Casa,
RESOLVE:
1. CONCEDER, a PRORROGAÇÃO da Redução da Jornada de Trabalho da servidora municipal, MAIDA EMANUELA PERIN, Auxiliar Administrativo Legislativo, de 35 horas para 20 horas semanais (redução de 15 horas semanais, fator 0,57143), por prazo determinado, iniciando em 20.04.2024 (vinte de abril de dois mil e vinte e três) e encerrando em 19.04.2025 (dezenove de abril de dois mil e vinte e cinco), conforme previsto na Lei municipal nº 4.684, de 30 de junho de 2011.
2. A alteração do regime normal de trabalho implica, necessariamente, no ajustamento do vencimento básico, conforme determina o §2º do art. 8º da Lei municipal nº 4.684, de 30 de junho de 2011, aplicando, no caso, o fator 0,57143 e devendo ser registrada a reducação no assentamento/ficha funcional da servidora.
3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
GABINETE DO PRESIDENTE
SALA LYDIO THOMAZ ANTONIO BERGONSI
SECRETARIA RAUL ANTÔNIO RODEGHERI
CM de Marau RS, aos 08 dias do mês de abril de 2024
Vereador João Vagner da Rosa Daré
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Primeiro Secretário
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
