IMPRENSA OFICIAL - GUARARAPES

Publicado em 11 de abril de 2024 | Edição nº 1753 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias


PORTARIA Nº 9.272, DE 10 DE ABRIL DE 2024

DESIGNA AGENTES PÚBLICOS PARA A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 77, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Guararapes;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor público Rodrigo Cândido de Oliveira, lotado no cargo de Diretor do Departamento de Saúde, para atuar como GESTOR, e a empregada pública Fabiana Vale Bertolucci Chiquito, lotada no cargo de Coordenadora de Saúde Bucal, para atuar como FISCAL nos contratos constantes no Processo de Licitação nº 105/2022, Pregão Presencial nº 037/2022, que tem como objeto a prestação de serviços de confecção de prótese dentária total, nos termos da Portaria nº 8.361, de 15 de julho de 2021.

Art. 2º REVOGAR as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 8.780, de 08 de setembro de 2022.

PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES, aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro.

Alex Peramo de Arruda

Prefeito Municipal

PUBLICADA E ARQUIVADA pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente pela forma eletrônica.

Renata Bassani Dias

Diretora do Departamento Administrativo


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