IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 10 de abril de 2024 | Edição nº 1564 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 6.071 DE 10 DE ABRIL DE 2024

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, I, alínea “a”, “b” e “c”, da Lei Municipal nº 6.201, de 22 de novembro de 2023,

DECRETA:

Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por anulação de dotações, excesso de arrecadação e superávit financeiro, no orçamento municipal do exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 2.874.890,91 (dois milhões oitocentos e oitenta quatro mil, oitocentos e noventa reais e noventa e um centavos), nas seguintes dotações:

02GABINETE DO PREFEITO

VALOR

F.R.:

4104.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

20.000,00

0500

3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

103918.541.0124.2069.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

167.500,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

04SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO

66512.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

3.700,00

0500

3.3.90.36.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

05SEC MUNIC CIDADE, SEGURANÇA E TRANSITO

96815.452.0108.1012.0000IMPLEMENTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, ACADEMIAS E JARDINS

533.250,00

0500

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

15606.183.0113.0014.0000PARTICIPAÇÃO NO PROJETO OLHO VIVO

150.000,00

0500

3.3.50.41.00CONTRIBUIÇÕES

06SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

24710.302.0115.2048.0000ATENDIMENTO SAÚDE MENTAL

17.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

07SECR MUN DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

38204.122.0002.2056.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

5.000,00

0500

3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

39926.782.0118.2058.0000MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS

200.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

08SECR. DE DESENV. ECONÔMICO, TURISMO E INOVAÇÃO

33604.122.0002.2065.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E INOVAÇÃO

19.000,00

0500

3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

34922.661.0122.2066.0000APOIO À AMPLIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE NOVAS INDÚSTRIAS (EMPREENDER E CRESCER)

62.000,00

0500

3.3.90.32.00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

35222.661.0122.2067.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE FOMENTO À INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO

32.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10SECR. MUN. DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

42508.122.0005.2072.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1.000,00

0662

3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

11SECR. MUN. CULTURA ESPORTE E LAZER

114727.812.0127.1040.0000CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE GINÁSIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS

7.652,00

0500

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

31013.392.0128.2092.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CULTURA MUNICIPAL

50.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

12SECR. MUN. HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

31504.122.0002.2093.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

30.000,00

0500

3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

13OPERAÇÕES ESPECIAIS

132428.846.0000.0002.0000CONTRIBUIÇÕES AO PASEP

500,00

0750

3.3.90.47.00OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

07SECR MUN DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

153804.122.0002.1025.0000AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E IMPLEMENTOS

400.000,00

0700

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

11SECR. MUN. CULTURA ESPORTE E LAZER

100727.812.0127.1040.0000CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE GINÁSIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS

238.750,00

0700

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

13OPERAÇÕES ESPECIAIS

153228.846.0000.0004.0000MULTAS DE TRÂNSITO E RESTITUIÇÕES DE SALDOS DE CONVÊNIOS RECEBIDOS DA UNIÃO E ESTADO

3.137,66

0660

3.3.20.93.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

153328.846.0000.0004.0000MULTAS DE TRÂNSITO E RESTITUIÇÕES DE SALDOS DE CONVÊNIOS RECEBIDOS DA UNIÃO E ESTADO

75,72

0660

3.3.20.93.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

153428.846.0000.0004.0000MULTAS DE TRÂNSITO E RESTITUIÇÕES DE SALDOS DE CONVÊNIOS RECEBIDOS DA UNIÃO E ESTADO

5.309,42

0660

3.3.20.93.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

153528.846.0000.0004.0000MULTAS DE TRÂNSITO E RESTITUIÇÕES DE SALDOS DE CONVÊNIOS RECEBIDOS DA UNIÃO E ESTADO

118,34

0660

3.3.20.93.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

153628.846.0000.0004.0000MULTAS DE TRÂNSITO E RESTITUIÇÕES DE SALDOS DE CONVÊNIOS RECEBIDOS DA UNIÃO E ESTADO

5.573,54

0660

3.3.20.93.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

153728.846.0000.0004.0000MULTAS DE TRÂNSITO E RESTITUIÇÕES DE SALDOS DE CONVÊNIOS RECEBIDOS DA UNIÃO E ESTADO

124,23

0660

3.3.20.93.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

05SEC MUNIC CIDADE, SEGURANÇA E TRANSITO

147115.452.0108.1012.0000IMPLEMENTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, ACADEMIAS E JARDINS

923.200,00

0500

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

Art. 2º Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes de anulação de dotações, excesso de arrecadação e superávit financeiro, conforme discriminação abaixo:

Excesso:

VALOR

F.R.:

318,29

0660

638.750,00

0700

Superávit Financeiro:

VALOR

F.R.:

923.200,00

0500

14.020,62

0660

Anulação de dotações

02GABINETE DO PREFEITO

VALOR:

F.R.:

04.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

-20.000,00

0500

403.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS

04SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO

12.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

-3.700,00

0500

6663.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

05SEC MUNIC CIDADE, SEGURANÇA E TRANSITO

15.452.0108.1012.0000IMPLEMENTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, ACADEMIAS E JARDINS

-100.000,00

0500

1033.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

15.452.0108.1012.0000IMPLEMENTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, ACADEMIAS E JARDINS

-99.474,00

0500

1043.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15.451.0109.2033.0000PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS

-500,00

0750

8913.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

15.451.0111.1048.0000INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS E CONTROLADORES DE VELOCIDADE

-120.000,00

0500

11184.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17.512.0106.1045.0000CONSTRUÇÃO DE ECOPONTO PARA COLETA DE MATERIAIS INSERVÍVEIS

-50.000,00

0500

11344.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

15.451.0111.1019.0000CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS

-100.000,00

0500

11424.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

15.452.0108.1012.0000IMPLEMENTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, ACADEMIAS E JARDINS

-120.000,00

0500

12604.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15.451.0109.1055.0000IMPLANTAÇÃO DA RUA COBERTA

-475.928,00

0500

12634.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

06SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

10.302.0115.2050.0000ATENDIMENTO EMERGENCIAL 24 HORAS

-17.000,00

0500

2493.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

07SECR MUN DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

04.122.0002.2056.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

-5.000,00

0500

3803.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS

24.126.0120.2099.0000AMPLIAÇÃO DA INTERNET NO MEIO RURAL

-43.000,00

0500

9793.3.50.41.00CONTRIBUIÇÕES

08SECR. DE DESENV. ECONÔMICO, TURISMO E INOVAÇÃO

04.122.0002.2065.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E INOVAÇÃO

-19.000,00

0500

3343.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS

23.695.0123.2068.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INCENTIVO AO TURISMO

-94.000,00

0500

3553.3.50.41.00CONTRIBUIÇÕES

10SECR. MUN. DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

08.122.0005.2072.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

-1.000,00

0662

4233.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS

12SECR. MUN. HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

04.122.0002.2093.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

-30.000,00

0500

3133.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU,

Aos 10 dias no mês de abril do ano de 2024.

REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE

IURA KURTZ

Prefeito Municipal

YASMIN ROCHA DEL VALLE VOPATO

Secretária Municipal de Administração


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.