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IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA

Publicado em 11 de abril de 2024 | Edição nº 980 | Ano V

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

ATOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL

( Extrato )

Com base no art. 77, § 1.º, da Lei Orgânica do Município de Araçatuba, dá publicidade dos seguintes Atos Administrativos:

1. PORTARIA N.º 161, DE 10/04/2024 – EXONERA, nos termos do art. 107, II, da Lei Municipal n.º 3.774, de 28/09/1992, e da Resolução n.º 2.064, de 7 de agosto de 2023, o Senhor WESLLEY PEREIRA PARIZ, R.G. n.º 50.650.756-7 (SSP-SP), do cargo de OUVIDOR LEGISLATIVO, de provimento em comissão, lotado na Presidência, a partir de 11 de abril de 2024, após encerramento do expediente.

2. PORTARIA N.º 162, DE 10/04/2024 – NOMEIA, nos termos do art. 19, I, da Lei Municipal n.º 3.774, de 28/09/1992, e conforme a Resolução de n.º 2.064, de 7 de agosto de 2023, o Senhor FERNANDO JOSÉ DOS SANTOS, R.G. n.º 45.152.853-0 (SSP-SP), para exercer o cargo de OUVIDOR LEGISLATIVO, de provimento em comissão, do Quadro de Pessoal da Câmara, lotado na Presidência, a partir de 12 de abril de 2024.

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 10 DE ABRIL DE 2024

Assinado eletronicamente

Aparecida Cristina Munhoz

Presidente

Assinado eletronicamente

Edison Eduardo Gomes

Secretário-Diretor Geral

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.