IMPRENSA OFICIAL - SANTA FÉ DO SUL
Publicado em 12 de abril de 2024 | Edição nº 526 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 4.670, DE 10 DE ABRIL DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.
Evandro Farias Mura, Prefeito da Estância Turística de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado por sua Contadoria, a proceder a abertura de crédito adicional suplementar que especifica no valor total de R$ 3.707.117,00 (Três Milhões, Setecentos e Sete Mil, Cento e Dezessete Reais) para suportar os gastos pertinentes, conforme abaixo consignado:
09.002 - ENSINO
nº Ficha: 342 - 09.002.12.361.8.2037-3.3.50.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$100.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 100.000,00
09.002 - ENSINO
nº Ficha: 342 - 09.002.12.361.8.2037-3.3.50.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$84.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 84.000,00
01.001 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
nº Ficha: 459 - 01.001.4.122.1.2001-3.3.50.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -
01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
R$68.000,00
01.100.0000.0000 GERAL TOTAL 68.000,00
02.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
nº Ficha: 460 - 02.001.4.122.1.2009-3.3.50.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -
02.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
R$102.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 102.000,00
03.001 - SECRETARIA DE FINANÇAS
nº Ficha: 461 - 03.001.4.123.1.2010-3.3.50.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -
03.000 - SECRETARIA DE FINANÇAS
R$10.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 10.000,00
06.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
nº Ficha: 462 - 06.001.15.452.5.2014-3.3.50.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
R$17.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 17.000,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
nº Ficha: 463 - 07.001.10.301.6.2018-3.3.50.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$34.000,00
01.301.0000.0000 ATENCAO BASICA 34.000,00
08.001 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
nº Ficha: 464 - 08.001.8.244.7.2025-3.3.50.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
R$119.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 119.000,00
09.002 - ENSINO
nº Ficha: 465 - 09.002.12.122.8.2043-3.3.50.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$40.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 40.000,00
12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA
nº Ficha: 466 - 12.001.23.695.11.2046-3.3.50.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -
12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA
R$20.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 20.000,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
nº Ficha: 157 - 07.001.10.301.6.2018-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$60.000,00
01.301.0000.0000 ATENCAO BASICA 60.000,00
08.001 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
nº Ficha: 213 - 08.001.8.244.7.2025-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
R$8.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 8.000,00
08.008 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
nº Ficha: 300 - 08.008.8.243.7.2030-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
R$12.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 12.000,00
11.001 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
nº Ficha: 411 - 11.001.27.812.10.2045-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
11.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
R$30.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 30.000,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
nº Ficha: 174 - 07.001.10.302.6.2019-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$80.000,00
05.302.0003.0000 Saúde - Média e Alta Complexidade 80.000,00
06.002 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO
nº Ficha: 140 - 06.002.15.452.5.2015-3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
R$2.300.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 2.300.000,00
08.001 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
nº Ficha: 216 - 08.001.8.244.7.2025-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
R$18.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 18.000,00
08.001 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
nº Ficha: 228 - 08.001.8.244.7.2032-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
R$8.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 8.000,00
08.003 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
nº Ficha: 262 - 08.003.8.244.7.2027-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
R$4.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 4.000,00
06.002 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO
nº Ficha: 142 - 06.002.15.452.5.2015-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
R$361.617,00
01.110.0000.0000 GERAL 361.617,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
nº Ficha: 161 - 07.001.10.301.6.2018-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$20.000,00
01.301.0000.0000 ATENCAO BASICA 20.000,00
11.001 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
nº Ficha: 415 - 11.001.27.812.10.2045-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -
11.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
R$154.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 154.000,00
09.002 - ENSINO
nº Ficha: 337 - 09.002.12.365.8.1001-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$50.000,00
01.212.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL CRECHE 50.000,00
08.001 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
nº Ficha: 221 - 08.001.8.244.7.2025-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
R$7.500,00
01.510.0000.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 7.500,00
Art. 2º – Os recursos necessários à cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o caput do artigo 1º, serão provenientes consequentemente das anulações parciais/totais de dotação do orçamento que também especifica, nos termos da Legislação em vigor.
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 374 - 09.002.12.122.8.2043-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$84.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 84.000,00
08.008 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
nº Ficha: 296 - 08.008.8.243.7.2030-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$8.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 8.000,00
08.008 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
nº Ficha: 296 - 08.008.8.243.7.2030-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$18.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 18.000,00
08.008 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
nº Ficha: 296 - 08.008.8.243.7.2030-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$8.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 8.000,00
08.008 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
nº Ficha: 296 - 08.008.8.243.7.2030-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$7.500,00
01.510.0000.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 7.500,00
08.008 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
nº Ficha: 296 - 08.008.8.243.7.2030-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$4.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 4.000,00
08.008 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
nº Ficha: 296 - 08.008.8.243.7.2030-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$12.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 12.000,00
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 338 - 09.002.12.361.8.2037-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$68.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 68.000,00
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 338 - 09.002.12.361.8.2037-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$102.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 102.000,00
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 338 - 09.002.12.361.8.2037-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$10.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 10.000,00
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 338 - 09.002.12.361.8.2037-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$17.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 17.000,00
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 338 - 09.002.12.361.8.2037-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$34.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 34.000,00
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 338 - 09.002.12.361.8.2037-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$119.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 119.000,00
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 338 - 09.002.12.361.8.2037-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$40.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 40.000,00
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 338 - 09.002.12.361.8.2037-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$20.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 20.000,00
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 338 - 09.002.12.361.8.2037-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$2.000.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 2.000.000,00
nº Ficha: 362 - 09.002.12.365.8.2039-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$300.000,00
01.212.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL CRECHE 300.000,00
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 362 - 09.002.12.365.8.2039-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$361.617,00
01.212.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL CRECHE 361.617,00
11.001 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
11.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
nº Ficha: 406 - 11.001.27.812.10.2045-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$154.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 154.000,00
11.001 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
11.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
nº Ficha: 406 - 11.001.27.812.10.2045-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$30.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 30.000,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
nº Ficha: 173 - 07.001.10.302.6.2019-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$80.000,00
05.302.0003.0000 Saúde - Média e Alta Complexidade 80.000,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
nº Ficha: 173 - 07.001.10.302.6.2019-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$20.000,00
01.302.0000.0000 ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 20.000,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
nº Ficha: 162 - 07.001.10.301.6.2018-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA R$60.000,00
01.301.0000.0000 ATENCAO BASICA 60.000,00
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 371 - 09.002.12.365.8.2039-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO ALIMENTACAO R$100.000,00
01.212.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL CRECHE 100.000,00
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 371 - 09.002.12.365.8.2039-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO ALIMENTACAO R$50.000,00
01.212.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL CRECHE 50.000,00
Parágrafo único – Ficam alterados os anexos do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; e na Lei Orçamentária Anual - LOA.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, de 10 de abril de 2024.
Evandro Farias Mura
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio e publicada por afixação no local de costume, na mesma data.
Gilvan Cesar de Melo
Diretor-Geral de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
