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IMPRENSA OFICIAL - JABORANDI

Publicado em 11 de abril de 2024 | Edição nº 1153 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 2567/2024, DE 10 DE ABRIL DE 2024.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SILVIO VAZ DE ALMEIDA, Prefeito do Município de Jaborandi, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara do Município de Jaborandi, Estado de São Paulo, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Artigo 1º - a Quadra Poliesportiva localizada na Praça Agostinho Bruno, entre as Ruas Assad Kalil Chabrour e Colina, passa a denominar-se “QUADRA POLIESPORTIVA FABRÍCIO DE SOUZA BARBOSA - TCHETY”.

Artigo 2º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a tomar, através dos órgãos competentes, as providências necessárias à execução da presente lei.

Artigo 3º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento, suplementadas se necessário.

Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI.

Em 10 de abril de 2024.

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SILVIO VAZ DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

Registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal, publicada no Diário Oficial do Município.

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ANA HELENA MIRANDA MARSAI CESTARO

Assessora de Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.