IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO
Publicado em 12 de abril de 2024 | Edição nº 793 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 230, DE 10 DE ABRIL DE 2024
JOSÉ BONILHA SANCHES, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando, o afastamento por 120 (cento e vinte) dias mediante auxílio doença da servidora pública municipal Solange Aparecida Miotto dos Santos, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, lotada na ESF Dr. Mituo Shibuya;
Considerando, que os serviços públicos prestados pela Secretaria Municipal de Saúde, não podem sofrer interrupção na sua continuidade, pela sua essencialidade;
Considerando, a impossibilidade de contratação para suprir a necessidade temporária na referida ESF, devido ao índice de gastos com pessoal ter atingido o limite prudencial de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal;
Considerando, a necessidade de remanejamento dentro do quadro de pessoal, constatou-se que o servidor público municipal Luis Felipe Ferri de Oliveira, ocupante do cargo de Zelador, possui Curso de Técnico de Enfermagem, devidamente cerificado conforme inscrição no Coren SP 001.500.940, inclusive com atuação na área no período de 27/04/2020 à 27/04/2022, mediante contratação temporária através da Portaria nº. 302/2020;
R E S O L V E:
Artigo 1º – Designar o servidor público municipal LUIS FELIPE FERRI DE OLIVEIRA, para exercer interinamente as funções de Auxiliar de Enfermagem, junto à ESF Dr. Mituo Shibuya, pelo período de 120 (cento e vinte) dias ou até o retorno da servidora Solange Aparecida Miotto dos Santos, com remuneração correspondente a referência 13-A.
Artigo 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ BONILHA SANCHES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.
LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES
Chefe da Seção de Secretaria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
