IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO
Publicado em 12 de abril de 2024 | Edição nº 793 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 037, DE 10 DE ABRIL DE 2024
“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária nos termos da LOA – Lei Orçamentária Anual que especifica e dá outras providências.”
JOSÉ BONILHA SANCHES, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
D E C R E T A:
Art. 1º - Nos termos do artigo 6º, I,III e V da Lei Municipal nº 3.058 de 23 de Novembro de 2023, fica aberto um credito adicional suplementar nas dotações orçamentárias abaixo detalhadas para fazer face a atendimento de despesa diversas, na conformidade da funcional programática e modalidade de aplicação detalhado abaixo:
Local: 020900 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 078 - 08.243.0007.2022.0000 CRIANÇA E ADOLESCENTE.....................................30.300,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 079 - 08.244.0008.1073.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL..................................20.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 087 - 08.244.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL................................132.000,00
3.3.50.39.01 TERMO DE COLABORAÇÃO
Ficha: 099 - 08.244.0008.2070.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL....................................2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 101 - 08.244.0008.2070.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL....................................5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 112 - 08.244.0008.2072.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL..................................28.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 116 - 08.244.0008.2072.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL....................................4.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 120 - 08.244.0008.2079.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL....................................2.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 135 - 08.244.0008.2191.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL..................................12.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 138 - 08.244.0008.2191.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL....................................1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE
Ficha: 155 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.............................180.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 191 - 10.301.0022.2246.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE................................ 2.983,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 201 - 10.301.0024.2027.0000 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA (ESF E ACS).........5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 203 - 10.301.0024.2027.0000 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA (ESF E ACS).......10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 021700 SEC.MUN.ADM.FINANCAS E PLANEJAMENTO
Ficha: 282 - 04.122.0015.2003.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS................................50.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 347 - 04.123.0018.2094.0000 TRIBUT. TESOUR. ORÇAMENTO E CONT................20.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Ficha: 399 - 12.361.0031.2208.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA................................................20.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 423 - 12.365.0032.2208.0000 ENSINO INFANTIL..................................................200.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 427 - 12.367.0041.2038.0000 ENSINO ESPECIAL...................................................10.000,00
3.3.50.39.01 TERMO DE COLABORAÇÃO
Local: 021900 SEC. MUN. SERV.URBANOS E TRÂNSITO
Ficha: 455 - 04.122.0015.2069.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS................................15.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 468 - 15.452.0020.2007.0000 SERVIÇOS URBANOS..............................................10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020900 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 101 - 08.244.0008.2070.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL..................................14.100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 102 - 08.244.0008.2070.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL....................................4.410,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 138 - 08.244.0008.2191.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL..................................17.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 517 - 08.244.0008.2226.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL..................................50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 519 - 08.244.0008.2226.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL..................................55.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 532 - 08.244.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL....................................5.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 533 - 08.244.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL..................................43.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Ficha: 534 - 08.244.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL.......................................300,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE
Ficha: 224 - 10.302.0022.2048.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.............................250.000,00
3.3.50.39.01 TERMO DE COLABORAÇÃO
Ficha: 155 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.............................320.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL R$ 1.518.093,00
Art. 2º - Para cobertura das despesas com a execução deste Decreto serão utilizados recursos provenientes de:
a) Anulação de dotação:
Local: 020900 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 075 - 08.243.0007.2022.0000 CRIANÇA E ADOLESCENTE.........................................-300,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 076 - 08.243.0007.2022.0000 CRIANÇA E ADOLESCENTE....................................-30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 091 - 08.244.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL................................-25.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Ficha: 100 - 08.244.0008.2070.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL..................................-2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 102 - 08.244.0008.2070.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL..................................-5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 109 - 08.244.0008.2072.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL................................-25.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 110 - 08.244.0008.2072.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL..................................-2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 117 - 08.244.0008.2079.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL..................................-1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 118 - 08.244.0008.2079.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL..................................-1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 132 - 08.244.0008.2191.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL..................................-5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 134 - 08.244.0008.2191.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL..................................-2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 136 - 08.244.0008.2191.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL..................................-6.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE
Ficha: 159 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE..............................-39.898,82
3.3.93.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 163 - 10.301.0022.2105.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE..............................-40.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 164 - 10.301.0022.2105.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE...................................-211,57
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 165 - 10.301.0022.2105.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE................................-5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 166 - 10.301.0022.2105.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE..............................-20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 167 - 10.301.0022.2105.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE................................-3.640,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 168 - 10.301.0022.2106.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE..............................-45.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 169 - 10.301.0022.2106.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.....................................-97,53
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 170 - 10.301.0022.2106.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE................................-5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 171 - 10.301.0022.2106.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE..............................-16.152,08
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 172 - 10.301.0022.2106.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE................................-5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 192 - 10.301.0022.2246.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE................................-2.983,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 196 - 10.301.0024.2027.0000 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA (ESF E ACS)......-10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 204 - 10.301.0024.2027.0000 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA (ESF E ACS)........-5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021700 SEC.MUN.ADM.FINANCAS E PLANEJAMENTO
Ficha: 275 - 04.122.0015.2003.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS...............................-50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 340 - 04.123.0018.2093.0000 TRIBUT. TESOUR. ORÇAMENTO E CONT...............-20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Ficha: 367 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA...............................................-10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 394 - 12.361.0031.2208.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA.............................................-120.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 418 - 12.365.0032.2208.0000 ENSINO INFANTIL.................................................-100.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 428 - 12.367.0041.2038.0000 ENSINO ESPECIAL...............................................-132.000,00
3.3.50.39.01 TERMO DE COLABORAÇÃO
Local: 021900 SEC. MUN. SERV.URBANOS E TRÂNSITO
Ficha: 457 - 04.122.0015.2099.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS...............................-15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 469 - 15.452.0020.2007.0000 SERVIÇOS URBANOS.............................................-10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL R$ 759.283,00
b) Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2024 no valor R$ 320.000,00.
c) Excesso de arrecadação:
- A ser apurado no Exercício no valor R$ 250.000,00;
- Advindos de convênios federais no setor de Assistência Social no valor de R$ 145.810,00
- Advindos de convênios estaduais no setor de Assistência Social no valor de R$ 43.000,00;
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JOSÉ BONILHA SANCHES
Prefeito Municipal
Publicado e registrado na Seção de Secretaria, na mesma data.
LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES
Chefe de Seção de Secretaria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
