IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA
Publicado em 11 de abril de 2024 | Edição nº 1122 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 4.949, DE 11 DE ABRIL DE 2024.
“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 4.926/2024 que trata sobre abertura de crédito especial ao orçamento de 2024 alteração do PPA -LDO para os fins que especifica e, e dá outras providencias”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
Art. 1º - O artigo 1º da Lei Municipal nº 4.926 de 30 de janeiro de 2024, que que trata sobre abertura de crédito especial ao orçamento de 2024 alteração do PPA -LDO para os fins que especifica, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - ..........................
02 - PODER EXECUTIVO
02.03 – Departamento Municipal Engenharia, Obras e Serviços Públicos
15.452.0042-1.008
4.4.90.51.17-02 – Obras e inst. – Convênio 100402/2024 R$ 900.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL....................................... R$ 900.000,00
Art. 2º - Ficam ratificados os demais artigos da referida legislação.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Buritama, 11 de abril de 2024; 106 anos de Fundação e 75 anos de Emancipação Política.
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
LUIZ ANTONIO VASQUES JUNIOR
Procurador Jurídico
Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.
ILSON JOSÉ GARCIA
Diretor do Departamento Municipal de Orçamento, Finanças e Contabilidade
MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
Encarregada de Secretaria
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