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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 12 de abril de 2024 | Edição nº 1533 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 13.849, DE 05 DE ABRIL DE 2024

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 536.790,00 (quinhentos e trinta e seis mil e setecentos e noventa reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.825, de 05/04/2024, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL

Ficha: 0119 - Funcional: 12.365.0116-2.965

3.3.90.30.00 - 01 – 212.0000 - MATERIAL DE CONSUMO......R$ 66.440,00

Ficha: 0130 - Funcional: 12.365.0116-2.967

3.3.90.30.00 - 01 – 213.0000 - MATERIAL DE CONSUMO........R$ 231.150,00

Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 0153 - Funcional: 12.361.0112-2.021

3.3.90.30.00 - 01 – 220.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.........R$ 64.818,80

Ficha: 0157 - Funcional: 12.361.0112-2.021

3.3.90.39.00 - 01 – 220.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........R$ 50.270,00

Ficha: 0169 - Funcional: 12.361.0112-2.966

3.3.90.30.00 - 01 – 220.0000 - MATERIAL DE CONSUMO........R$ 124.111,20

Total da Suplementação.............R$ 536.790,00

Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Ficha: 0041 - Funcional: 12.365.0116-2.003

3.1.90.13.00 - 01 – 212.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS......R$ 10.000,00

Ficha: 0041 - Funcional: 12.365.0116-2.003

3.1.90.13.00 - 01 – 213.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.........R$ 10.000,00

Ficha: 0042 - Funcional: 12.361.0112-2.003

3.1.90.13.00 - 01 – 220.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......R$ 10.000,00

Ficha: 0043 - Funcional: 12.365.0116-2.003

3.1.90.16.00 - 01 – 212.0000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL........R$ 500,00

Ficha: 0043 - Funcional: 12.365.0116-2.003

3.1.90.16.00 - 01 – 213.0000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL.........R$ 500,00

Ficha: 0044 - Funcional: 12.361.0112-2.003

3.1.90.16.00 - 01 – 220.0000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL.........R$ 600,00

Ficha: 0045 - Funcional: 12.365.0116-2.003

3.3.90.14.00 - 01 – 212.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.....R$ 50,00

Ficha: 0045 - Funcional: 12.365.0116-2.003

3.3.90.14.00 - 01 – 213.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL....R$ 50,00

Ficha: 0046 - Funcional: 12.361.0112-2.003

3.3.90.14.00 - 01 – 220.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL........R$ 100,00

Ficha: 0047 - Funcional: 12.365.0116-2.003

3.3.90.30.00 - 01 – 212.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.....R$ 1.000,00

Ficha: 0047 - Funcional: 12.365.0116-2.003

3.3.90.30.00 - 01 – 213.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.....R$ 1.000,00

Ficha: 0048 - Funcional: 12.361.0112-2.003

3.3.90.30.00 - 01 – 220.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.........R$ 1.000,00

Ficha: 0051 - Funcional: 12.365.0116-2.003

3.3.90.33.00 - 01 – 212.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO...R$ 20,00

Ficha: 0051 - Funcional: 12.365.0116-2.003

3.3.90.33.00 - 01 – 213.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO...R$ 20,00

Ficha: 0052 - Funcional: 12.361.0112-2.003

3.3.90.33.00 - 01 – 220.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO...R$ 20,00

Ficha: 0053 - Funcional: 12.365.0116-2.003

3.3.90.36.00 - 01 – 212.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA........R$ 4.410,00

Ficha: 0053 - Funcional: 12.365.0116-2.003

3.3.90.36.00 - 01 – 213.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA.........R$ 4.410,00

Ficha: 0054 - Funcional: 12.361.0112-2.003

3.3.90.36.00 - 01 – 220.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA............R$ 4.410,00

Ficha: 0055 - Funcional: 12.365.0116-2.003

3.3.90.39.00 - 01 – 212.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.......R$ 15.000,00

Ficha: 0055 - Funcional: 12.365.0116-2.003

3.3.90.39.00 - 01 – 213.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........R$ 13.000,00

Ficha: 0056 - Funcional: 12.361.0112-2.003

3.3.90.39.00 - 01 – 220.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.........R$ 6.000,00

Ficha: 0059 - Funcional: 12.365.0116-2.003

3.3.90.40.00 - 01 – 212.0000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA......R$ 10.000,00

Ficha: 0059 - Funcional: 12.365.0116-2.003

3.3.90.40.00 - 01 – 213.0000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA......R$ 10.000,00

Ficha: 0060 - Funcional: 12.361.0112-2.003

3.3.90.40.00 - 01 – 220.0000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA.........R$ 1.500,00

Ficha: 0064 - Funcional: 12.367.0049-2.009

3.1.90.13.00 - 01 – 240.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS..........R$ 13.000,00

Ficha: 0065 - Funcional: 12.367.0049-2.009

3.1.90.16.00 - 01 – 240.0000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL............R$ 900,00

Ficha: 0066 - Funcional: 12.367.0049-2.009

3.3.90.14.00 - 01 – 240.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL......R$ 10,00

Ficha: 0067 - Funcional: 12.367.0049-2.009

3.3.90.30.00 - 01 – 240.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.........R$ 400,00

Ficha: 0068 - Funcional: 12.367.0049-2.009

3.3.90.33.00 - 01 – 240.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO...R$ 10,00

Ficha: 0069 - Funcional: 12.367.0049-2.009

3.3.90.36.00 - 01 – 240.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA........R$ 2.940,00

Ficha: 0070 - Funcional: 12.367.0049-2.009

3.3.90.39.00 - 01 – 240.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA........R$ 7.000,00

Ficha: 0071 - Funcional: 12.367.0049-2.009

3.3.90.40.00 - 01 – 240.0000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA......R$ 2.500,00

Ficha: 0074 - Funcional: 12.366.0112-2.999

3.1.90.11.00 - 01 – 220.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL............R$ 700,00

Ficha: 0075 - Funcional: 12.366.0112-2.999

3.1.90.13.00 - 01 – 220.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS...........R$ 7.000,00

Ficha: 0076 - Funcional: 12.366.0112-2.999

3.1.90.16.00 - 01 – 220.0000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL..............R$ 400,00

Ficha: 0077 - Funcional: 12.366.0112-2.999

3.3.90.14.00 - 01 – 220.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL........R$ 20,00

Ficha: 0078 - Funcional: 12.366.0112-2.999

3.3.90.30.00 - 01 – 220.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.........R$ 100,00

Ficha: 0079 - Funcional: 12.366.0112-2.999

3.3.90.33.00 - 01 – 220.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO....R$ 10,00

Ficha: 0080 - Funcional: 12.366.0112-2.999

3.3.90.36.00 - 01 – 220.0000 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA...........R$ 220,00

Ficha: 0081 - Funcional: 12.366.0112-2.999

3.3.90.39.00 - 01 – 220.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........R$ 220,00

Ficha: 0082 - Funcional: 12.366.0112-2.999

3.3.90.40.00 - 01 – 220.0000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA......R$ 1.000,00

Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL

Ficha: 0084 - Funcional: 12.365.0116-1.517

4.4.90.52.00 - 01 – 212.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...R$ 1.900,00

Ficha: 0084 - Funcional: 12.365.0116-1.517

4.4.90.52.00 - 01 – 213.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........R$ 99.600,00

Ficha: 0092 - Funcional: 12.365.0116-1.732

4.4.90.51.00 - 01 – 212.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES........R$ 251.000,00

Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 0151 - Funcional: 12.361.0112-2.021

3.1.90.13.00 - 01 – 220.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....R$ 10.000,00

Ficha: 0152 - Funcional: 12.361.0112-2.021

3.3.90.14.00 - 01 – 220.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.......R$ 10,00

Ficha: 0154 - Funcional: 12.361.0112-2.021

3.3.90.32.00 - 01 – 220.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA..........R$ 10,00

Ficha: 0155 - Funcional: 12.361.0112-2.021

3.3.90.33.00 - 01 – 220.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.........R$ 10,00

Ficha: 0156 - Funcional: 12.361.0112-2.021

3.3.90.36.00 - 01 – 220.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA........R$ 2.940,00

Ficha: 0158 - Funcional: 12.361.0112-2.021

3.3.90.40.00 - 01 – 220.0000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA.........R$ 1.000,00

Ficha: 0168 - Funcional: 12.361.0112-2.966

3.3.90.14.00 - 01 – 220.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.........R$ 50,00

Ficha: 0170 - Funcional: 12.361.0112-2.966

3.3.90.32.00 - 01 – 220.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.........R$ 10,00

Ficha: 0171 - Funcional: 12.361.0112-2.966

3.3.90.33.00 - 01 – 220.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO...............R$ 10,00

Ficha: 0172 - Funcional: 12.361.0112-2.966

3.3.90.36.00 - 01 – 220.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA......R$ 13.230,00

Ficha: 0173 - Funcional: 12.361.0112-2.966

3.3.90.39.00 - 01 – 220.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........R$ 17.000,00

Total da Anulação............R$ 536.790,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 05 de abril de 2024

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 05 de abril de 2024.

Marco Antonio Legramandi

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.