IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 12 de abril de 2024 | Edição nº 1533 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.850, DE 05 DE ABRIL DE 2024
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 632.000,00 (seiscentos e trinta e dois mil reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.826, de 05/04/2024, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Ficha: 0646 - Funcional: 27.812.0046-1.517
4.4.90.52.00 - 01 – 110.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...R$ 14.000,00
Ficha: 0655 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.3.90.30.00 - 01 – 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.........R$ 20.000,00
Ficha: 0660 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.3.90.39.00 - 01 – 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.........R$ 598.000,00
Total da Suplementação.......R$ 632.000,00
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Ficha: 0648 - Funcional: 27.812.0046-1.554
4.4.90.51.00 - 01 – 110.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES.......R$ 285.000,00
Ficha: 0650 - Funcional: 27.812.0046-1.717
4.4.90.51.00 – 01 – 800.0014 - OBRAS E INSTALAÇÕES.........R$ 1.438,18
Ficha: 0651 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.1.90.11.00 - 01 – 110.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......R$ 214.445,14
Ficha: 0652 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.1.90.13.00 - 01 – 110.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS...............R$ 38.096,69
Ficha: 0653 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.1.90.16.00 - 01 – 110.0000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL..........R$ 6.000,00
Ficha: 0654 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.3.90.14.00 - 01 – 110.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL..........R$ 4.000,00
Ficha: 0657 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.3.90.32.00 - 01 – 110.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA...........R$ 1.219,99
Ficha: 0658 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.3.90.33.00 - 01 – 110.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO...R$ 6.800,00
Ficha: 0659 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.3.90.36.00 - 01 – 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA...........R$ 20.000,00
Ficha: 0666 - Funcional: 27.812.0046-2.911
3.3.50.39.04 - 01 – 110.0000 - Repasses ao Terceiro Setor - Entidades Desportivas Geral.........R$ 1.000,00
Ficha: 0668 - Funcional: 27.812.0046-2.911
3.3.50.39.08 - 01 – 110.0000 - Repasses ao Terceiro Setor - Liga Linense de Futebol Amador.......R$ 1.000,00
Ficha: 0669 - Funcional: 27.812.0046-2.911
3.3.50.39.09 - 01 – 110.0000 - Repasses ao Terceiro Setor - Liga Linense Noroestina de Futsal...........R$ 1.000,00
Ficha: 0671 - Funcional: 27.812.0046-2.911
3.3.50.39.10 - 01 – 110.0000 -Repasses ao Terceiro Setor - Associação de Judô Morimoto de Lins..............R$ 1.000,00
Ficha: 0673 - Funcional: 27.812.0046-2.911
3.3.50.39.13 - 01 – 110.0000 - Repasses ao Terceiro Setor - Organização Social Esportelins..............R$ 21.000,00
Ficha: 0676 - Funcional: 27.812.0046-2.911
3.3.50.39.24 - 01 – 110.0000 - Repasses ao Terceiro Setor - APPAGOL........R$ 30.000,00
Total da Anulação...........R$ 632.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 05 de abril de 2024
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 05 de abril de 2024.
Marco Antonio Legramandi
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
