IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS
Publicado em 11 de abril de 2024 | Edição nº 924 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 60, DE 11 DE ABRIL DE 2.024.
(Designa servidora em substituição que especifica).
ROBERTO CARLOS VISONÁ, Prefeito do Município de Dirce Reis, SP, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que a servidora Kátia Alessandra Benini Boschetti, titular do cargo de Tesoureira, encontra-se de férias (de 01/04/2024 a 30/04/2024);
CONSIDERANDO que o artigo 5º do Decreto 2.005, de 27.03.2023, dispõe ser proibida a acumulação de férias, salvo por indeclinável necessidade de serviço ou motivo justo comprovado, pelo máximo de 2 (dois) anos consecutivos, nos termos do artigo 78 da Lei Complementar 98, de 12 de abril de 2.010 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Dirce Reis);
CONSIDERANDO que a servidora Gisele Emília de Souza, atende os requisitos dispostos no art. 42, Seção Única, Capítulo V do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Dirce Reis (Lei Complementar nº 98, de 12 de abril de 2.022); e
CONSIDERANDO a atividade contínua e ininterrupta da função do referido cargo na Secretaria Municipal de Finanças,
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR a servidora Gisele Emília de Souza, portadora da cédula de identidade RG nº ***.009.962-* SSP/SP, inscrita no CPF sob o nº ***811048**, para substituir Kátia Alessandra Benini Boschetti na função de Tesoureira, com lotação na Secretaria Municipal de Finanças, Seção de Tesouraria e Finanças, em gozo de férias, no período de 01/04/2024 a 30/04/2024.
Parágrafo Único. A servidora ora designada perceberá os vencimentos e vantagens do cargo de Tesoureira, enquanto perdurar a substituição.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2024.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Dê ciência, registre-se, publique-se, cumpra-se.
Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, 11 de abril de 2.024.
ROBERTO CARLOS VISONÁ
Prefeito do Município
Registrada e publicada, conforme legislação pertinente na data supra:
Christian Rodrigo Alves
Secretário Mun. de Administração e Planejamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
