IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOL
Publicado em 12 de abril de 2024 | Edição nº 1443A | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 4.822
De 11 de abril de 2024
Dispõe sobre denominação de via pública do Município, denominando-a respectivamente de Rua Antonio Nadal (antiga Rua Projetada 03 e Rua Projetada 06 do Loteamento Residencial Ângelo Brandimarte).
Edson Antonio Ermenegildo, Prefeito do Município de Mirassol - SP, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal “Renato Zancaner” aprovou e que ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art.1º - A Rua Projetada “03”, localizada e implantada no Loteamento Residencial Ângelo Brandimarte, com seu início na Avenida Braz Brandimarte Neto (antiga Avenida Projetada A) e seu término na Rua Projetada 6 e a Rua Projetada “6”, localizada e implantada no Loteamento Residencial Ângelo Brandimarte, com seu início na Rua Onivaldo Brandemarte (antiga Rua Projetada 7) e seu término na Rua Ataíde Alves de Araújo (antiga Rua Projetada 1)/Lote 8 da Quadra A do referido Loteamento, município de Mirassol-SP, passa a denominar-se “Rua Antonio Nadal”.
Art.2º - Nas placas indicativas da via pública de que trata o artigo 1º desta Lei, constarão os seguintes dísticos:
“RUA ANTONIO NADAL”
Gerente de Marcenaria
Art.3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas por Decreto se necessário.
Art.4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Mirassol, 11 de abril de 2024.
Edson Antonio Ermenegildo
Prefeito Municipal
Afixada no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal,
na data supra.
Márcio Gomes Okuda
Chefe da Secretaria de Comunicação Administrativa
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