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IMPRENSA OFICIAL - ROSANA

Publicado em 13 de abril de 2024 | Edição nº 1198 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N° 005/2024, DE 09/04/2024.

Designa a Equipe Multidisciplinar, conforme estipula o Decreto n° 3.760/2024 que regulamenta o procedimento para concessão de acompanhante especializado para pessoa com transtorno do espectro autista matriculados nas classes comuns do ensino regular, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ROSANA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1º Fica designada a Equipe Multidisciplinar nos termos do artigo 15 do Decreto nº 3.760/2024, para a avaliação de comprovação da necessidade de suporte pedagógico e concessão de Acompanhante Especializado.

Art. 2º A Comissão será composta por 4 (quatro) membros, sendo coordenada pelo Professor Efetivo Especialista e com experiência em Atendimento Educacional Especializado (AEE);

Art. 3º São membros da Equipe Multidisciplinar:

Membros:

I. Professor Efetivo especialista em com experiência em Atendimento Educacional Especializado (AEE) – Beatriz Cristina Guimarães Soares;

II. Professor Efetivo especialista em psicopedagogia ou neuropsicopedagogia – Andréia Aparecida da Silva Rodrigues;

III. Psicólogo – Anderson Correia Lopes;

IV. Assistente Social – Larissa Aparecida Paulino Capeloti.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Rosana - SP, ao 09 (nove) dia do mês de abril de 2024.

SILVIO GABRIEL

Prefeito Municipal

Publicada e Registrada nesta Secretaria em data supra.

RICARDO DE LUCENA FREIRE

Secretário de Educação

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.