IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 12 de abril de 2024 | Edição nº 1256 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.669/2024
de 10 de abril de 2024.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências”.
PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e, especialmente as disposições do Inciso I do Art. 4º, da Lei nº 2.287, de 27 de dezembro de 2023 - LOA;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional suplementar no valor de R$ 925.000,00 (novecentos e vinte e cinco mil reais), nas seguintes dotações do orçamento vigente:
02 07 01 DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA
207 18.541.0024.1036.0000 Manutenção e Desenvolvimento Ambiental 425.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
208 18.541.0024.1036.0000 Manutenção e Desenvolvimento Ambiental 500.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 02 81
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100 010 CONVÊNIO FEHIDRO
TOTAL........... 925.000,00
Art. 2º- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:
02 07 01 DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA
210 18.541.0024.1078.0000 Manutenção e Desenvolvimento Ambiental -500.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 02 81
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100 010 CONVÊNIO FEHIDRO
02 99 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
550 99.999.9999.9999.0000 reserva de contingência -425.000,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
TOTAL ........ -925.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, em 10 de abril de 2024.
PÉRICLES GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
VALDIR APARECIDO DE MORAIS
SECRET. ADMINISTRATIVO
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