IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA
Publicado em 15 de abril de 2024 | Edição nº 2106 | Ano IX
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 16 967, de 12 de abril de 2024
(Dispõe sobre a suspensão de oito dias de gozo de férias da servidora pública municipal Marcia Jordana de Oliveira Moreira, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, e assegura o gozo em data posterior)
VALTER BENEDITO PEREIRA, Prefeito em exercício do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Ficam suspensos oito dias de gozo de férias da servidora pública municipal Marcia Jordana de Oliveira Moreira, matrícula nº 50938, por absoluta necessidade do serviço, a partir do dia 01 de fevereiro de 2024, ficando estabelecida a fruição desses dias para o período de 22 a 29 de maio de 2024.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2024.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 16.668, de 30 de janeiro de 2024.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 12 de abril de 2024.
Valter Benedito Pereira
Prefeito Municipal em exercício
Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal da Administração
Publicado e registrado na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
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