IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 12 de abril de 2024 | Edição nº 1533A | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 45.109, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O Sr. João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DESIGNA o Sr. Lucas Correa Leite Martins, matrícula 4443/1, Procurador, referência 10“A”, lotado na SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS - SECRETARIA, para exercer função de confiança de DIRETOR DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, com fundamento no artigo 42-G, inciso I, da Lei Complementar nº 1.714, de 26 de janeiro de 2022, com a redação dada pela Lei Complementar nº 1.738, de 10 de março de 2023, a partir de 01/04/2024, no Departamento de Contencioso Tributário Fiscal, conforme estabelecido no Regimento Interno da Secretaria de Assuntos Jurídicos, estabelecido pelo Decreto nº 13.839 de 03 de abril de 2024 que altera dispositivos no Decreto nº 13.430 de 09 de maio de 2023, com as atribuições descritas no inciso I, do §2º do 42-G, da Lei Complementar nº 1.714, de 26 de janeiro de 2022, com a redação dada pela Lei Complementar nº 1.738, de 10 de março de 2023.
Lins, 11 de abril de 2024.
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrada e Publicada na Secretaria de Administração em 11 de abril de 2024.
Marco Antonio Legramandi
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
