IMPRENSA OFICIAL - JOSÉ BONIFÁCIO
Publicado em 16 de abril de 2024 | Edição nº 2088 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
Fls. 107
PORTARIA nº. 104/2024,
DE 10/04/2024.
PROF. DILMO RESENDE DE CARVALHO, Prefeito Municipal de José Bonifácio, Comarca de José Bonifácio, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e etc...
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR os abaixo relacionados, para execução das ações de Vigilância Sanitária, nos respectivos cargos e funções, nos termos do Artigo 4º, da Lei Municipal nº. 2.787, de 11 de novembro de 1998, combinado com o Artigo 4º, do Decreto Municipal nº. 2.268, de 18/05/2011:-
I – Drª. GABRIELA CHIEREGATTO NONATO, portadora do RG nº. 44.048.738 - 9 SSP/SP; Cargo: Médico Chefe Veterinário, CRMV SP nº. 42503; Função: Coordenador do Setor de Serviço Técnico de Vigilância Sanitária; Credencial nº. 001/VISAJB;
II – JULIO MATEUS PRADO, RG nº. 28.178.988 – 5 SSP/SP; Cargo: Auxiliar de Inspeção Sanitária; Função: Coordenador Substituto do Setor de Serviço Técnico de Vigilância Sanitária; Registro Funcional nº. 1.497; Credencial nº. 002/VISAJB;
III – DANIEL PRADO ROSA, RG nº. 47.159.050 – 2 SSP/SP; Cargo: Chefe do Serviço de Engenharia, CREA nº. 506.957.639-0; Função: Engenheiro Civil; Registro Funcional nº. 8842, Credencial nº. 003/VISAJB;
IV – Drª. MARCIA CRISTINA VENDRAME CAZELOTO, RG nº. 18.973.190 SSP/SP; Cargo: Dentista, CRO SP nº 11.959; Função: Dentista; Registro Funcional nº. 6.306; Credencial nº. 004/VISAJB;
V– Drª. PAULA RENATA GULINELI, RG nº. 18.091.750 SSP/SP; Cargo: Farmacêutica, CRF SP nº. 15.136; Função: Farmacêutica; Registro Funcional nº. 1.104; Credencial nº. 005/VISAJB;
VI – JUSAINE MARIA MARTELO, RG nº. 26.580.777 – 3 SSP/SP; Cargo: Auxiliar de Inspeção Sanitária; Função: Fiscal Sanitário; Registro Funcional nº. 1.996; Credencial nº. 006/VISAJB;
VII – JOSÉ AUGUSTO DONEGA, RG nº. 32.858.942 – 1 SSP/SP; Cargo: Agente de Controle de Vetores; Função: Fiscal Sanitário; Registro Funcional nº. 1.772; Credencial nº. 007/VISAJB;
VIII – Drª. NATÁLIA REGINA REINO DE SOUSA, RG nº. 40.359.790 – 0 SSP/SP; Cargo: Nutricionista - CRN 3ª Reg. SP/MS nº. 23.317; Função: Nutricionista; Registro Funcional nº. 7.740; Credencial nº. 008/VISAJB;
IX – VERA LÚCIA DE MENDONÇA, RG nº. 10.639.254 – 2 SSP/SP; Cargo: Chefe de Enfermagem – COREN SP nº. 28.529; Função: Enfermeira; Registro Funcional nº. 4.988; Credencial nº. 009/VISAJB;
X– JULIANA CRISTINA PEREIRA BARONI, RG nº. 45.207.427 – 7 SSP/SP; Cargo: Agente de Controle de Vetores; Função: Fiscal Sanitário; Registro Funcional nº. 00905; Credencial nº. 010/VISAJB;
Fls. 108
XI – ANTONIO DONIZETE DUARTE, RG nº. 16.103.336 – 0 SSP/SP; Cargo: Agente de Controle de Vetores; Função: Fiscal Sanitário; Registro Funcional nº. 7.677; Credencial nº. 011/VISAJB.
Art. 2º. Nenhuma Autoridade Sanitária poderá exercer as atribuições de seu cargo sem exibir a credencial de identificação fiscal, devidamente autenticada pela autoridade competente.
Art. 3º. A credencial de que trata o artigo anterior deve ser emitida e distribuída, e ter seu uso controlado sistematicamente pela Autoridade competente.
Art. 4º. A prestação de serviços pelo pessoal designado na forma do Artigo 2º, da presente Portaria será de natureza inteiramente gratuita, sendo considerado como relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias Municipais nº. 062/2022 e 044/2024.
Prefeitura Municipal de José Bonifácio, Paço Municipal “João Felix de Mendonça”, aos 10 de abril de 2024.
PROF. DILMO RESENDE DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Esta Portaria encontra–se registrada às fls. 107 e 108, livro nº. 29, iniciado em 03 de janeiro de 2024.
EDGELSON RODRIGUES JUNIOR
Secretário Municipal de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
