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IMPRENSA OFICIAL - MOTUCA

Publicado em 15 de abril de 2024 | Edição nº 3 | Ano I

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 3.151 DE 15 DE ABRIL DE 2.024.

Nomeia a Sr. Fernando Henrique Vieira Garcia, para o cargo de Procurador Jurídico.

JOÃO RICARDO FASCINELI, Prefeito Municipal de Motuca, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, RESOLVE:

I – Nomear a Sr. Fernando Henrique Vieira Garcia portador do RG 34.857.399-6, aprovado em Concurso Público realizado através do Edital nº 001/2022, onde obteve a 3ª classificação, para exercer o cargo do Quadro Permanente de Procurador Jurídico, a partir de 15 de abril de 2024, ficando lotado no Gabinete do Prefeito, vinculado ao Regime C.L.T

II – As despesas com a execução da presente Portaria correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente.

III – A presente portaria entra em vigor a partir da presente data.

Palácio dos Autonomistas, aos 15 de abril de 2.024.

JOÃO RICARDO FASCINELI

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.