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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 16 de abril de 2024 | Edição nº 795 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 236, DE 15 DE ABRIL DE 2024.

Dispõe sobre designação de servidor público municipal que especifica e dá outras providências.”

JOSÉ BONILHA SANCHES, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO que o cargo de Sub-Tesoureiro se encontra vago em decorrência da servidora detentora do mesmo estar exercendo a função de Tesoureiro interinamente;

CONSIDERANDO que a ausência de servidor no cargo em questão ocasionará inegáveis prejuízos ao andamento dos serviços atinentes à Administração, especialmente ao setor de Finanças;

CONSIDERANDO que a ausência da servidora não gera vacância no cargo para realização de concurso público para preenchimento da vaga;

CONSIDERANDO o interesse público objetivando o melhor desenvolvimento dos trabalhos e da gestão dos recursos humanos da municipalidade;

R E S O L V E :

Art. 1º. - DESIGNAR, o Servidor Público Municipal VICTOR SARAIVA LASSO MANFRE, lotado no Cargo de provimento Efetivo de Escriturário II, matrícula nº 3971, referência 15-A, para doravante exercer as funções de Sub-Tesoureiro, referência 24-A, recebendo a diferença salarial do cargo como “Diferença de Função”, na conformidade da Lei de Estrutura Administrativa.

Art. 2º. - Referida designação é efetivada sem prejuízo das demais vantagens do cargo.

Art. 3º. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ BONILHA SANCHES

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe de Seção de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.