IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 16 de abril de 2024 | Edição nº 1515 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 5.451, de 15 de abril de 2.024.
Dispõe sobre a criação da Estrada Vicinal PDN-408
Ivana Maria Bertolini Camarinha, Prefeita Municipal de Pederneiras, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
DECRETA:
Art. 1º Fica criada a Estrada Vicinal PDN-408 (estrada municipal sem denominação), em continuação à estrada Municipal BRC-030 (Estrada das Anhumas localizada no Município de Boracéia/SP), com faixa de domínio de 12,00m, atravessando o imóvel objeto da matrícula nº 19.996, do ORI de Pederneiras/SP, com seu eixo passando pela seguinte descrição georreferenciada ao sistema geodésico brasileiro, DATUM SIRGAS-2000, a saber:
Tem início no ponto de coordenadas N= 7539347.4870m E= 727264.5282m; daí segue com rumo SW 20°11'33" por 12,75m; até chegar no ponto de coordenadas N= 7539335.5236m, E= 727260.1283m; daí segue com rumo de SW 20°8'40" POR 103,85 m até chegar no ponto de coordenadas N= 7539238.0260m, E= 727224.3637m; daí segue com rumo de SW 32°57'33" POR 102,45m até o ponto N= 7539152.0663m, E= 727168.6276m; ponto este no limite da propriedade citada, com uma extensão aproximada de 1.000 metros.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 15 de abril de 2024.
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
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