IMPRENSA OFICIAL - GETULINA
Publicado em 15 de abril de 2024 | Edição nº 1608 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.402 DE 15 DE ABRIL DE 2024.
ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA, Prefeito Municipal de Getulina, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA.................................................
Art. 1º Fica o Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Getulina, Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 205 do Código Civil e Súmula 412 do STJ, autorizado a proceder a baixa dos débitos: Cadastro 1030 (IPTU – ano 1999 A 2015), Cadastro 121 (IPTU – ano 1999 a 2000), Cadastro 2706 (IPTU – anos 2000 a 2008), Cadastro 1916 (IPTU – ano de 2009 a 2014), Cadastro 1243 (ISS – ano de 2014 a 2017), Cadastro 1893 (ISS – anos 2008 a 2012), Cadastro SAEG 2687 (Tarifa de água e esgoto – anos 2006 a 2013), Cadastro SAEG 1870 (Tarifa de água e esgoto – ano 1999 a 2010), Cadastro SAEG 1220 (Tarifa de água e esgoto – ano 2001 a 2007), Cadastro SAEG 1166 (Tarifa de água e esgoto – anos 2004 a 2012), Cadastro SAEG 2741 (Tarifa de água e esgoto – anos 2012 a 2013), Cadastro SAEG 1669 (Tarifa de água e esgoto – ano 1999 a 2013), Cadastro SAEG 477 (Tarifa de água e esgoto – ano 1999 a 2013), Cadastro SAEG 458 (Tarifa de água e esgoto – ano 2012), Cadastro SAEG 2555 (Tarifa de água e esgoto – anos 2003 a 2012), Cadastro SAEG 2808 (Tarifa de água e esgoto – anos 2004 a 2012), Cadastro SAEG 689 (Tarifa de água e esgoto – anos 1999 a 2000), Cadastro SAEG 1810 (Tarifa de água e esgoto – anos 2006 a 2010), Cadastro SAEG 1411 (Tarifa de água e esgoto – anos 2000 a 2012), Cadastro SAEG 216 (Tarifa de água e esgoto – anos 2001 a 2007), Cadastro SAEG 1277 (Tarifa de água e esgoto – anos 2008 a 2013), Cadastro SAEG 1691 (Tarifa de água e esgoto – anos 2000 a 2007), Cadastro SAEG 1214 (Tarifa de água e esgoto – anos 2000 a 2007), Cadastro SAEG 562 (Tarifa de água e esgoto – anos 2000 a 2006), Cadastro SAEG 11374 (Tarifa de água e esgoto – anos 2005 a 2008), Cadastro SAEG 5080 (Tarifa de água e esgoto – ano 2006), Cadastro SAEG 1790 (Tarifa de água e esgoto – anos 1999 a 2009), Cadastro SAEG 5042 (Tarifa de água e esgoto – anos 2003 a 2006), Cadastro SAEG 130 (Tarifa de água e esgoto – anos 2001 a 2007), Cadastro SAEG 812 (Tarifa de água e esgoto – anos 1999 a 2004), Cadastro SAEG 525 (Tarifa de água e esgoto – anos 2008 a 2009), Cadastro SAEG 2440 (Tarifa de água e esgoto – anos 2006 a 2012), Cadastro SAEG 5301 (Tarifa de água e esgoto – anos 2003 a 2007), Cadastro SAEG 616 (Tarifa de água e esgoto – anos 1999 a 2006), Cadastro SAEG 5301 (Tarifa de água e esgoto – anos 2003 a 2006), Cadastro SAEG 1622 (Tarifa de água e esgoto – ano 2004), Cadastro SAEG 5003 (Tarifa de água e esgoto – anos 2003 a 2006), Cadastro SAEG 912 (Tarifa de água e esgoto – anos 2001 a 2012), Cadastro SAEG 438 (Tarifa de água e esgoto – anos 2008 a 2009), Cadastro SAEG 2401 (Tarifa de água e esgoto – anos 2006 a 2011), Cadastro SAEG 2253 (Tarifa de água e esgoto – anos 1999 a 2009) e Cadastro SAEG 536 (Tarifa de água e esgoto – anos 2008 a 2009).
Art. 2 º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Getulina-SP, 15 de abril de 2024.
ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Getulina em data supra.
ANA LIGIA IWAKAMI
Chefe de Gabinete
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
