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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 16 de abril de 2024 | Edição nº 1258 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 214/2024

de 15 de abril de 2024.

PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e, especialmente as contidas na Lei Complementar nº 089, de 23 de agosto de 2019, alteradas pelas Leis Complementares nº 090/2019 e 093/2019;

RESOLVE:

1º - Designar a servidora Vivian Cristina Lourenço, matricula nº 3898, Enfermeira, desta Prefeitura Municipal, para exercer a função gratificada de Coordenador de Vigilância Epidemiológica, criada pela Lei Complementar nº 093 de 23 de setembro de 2019.

2º - Pela designação para exercer a função gratificada de Coordenadora de Vigilância Epidemiológica, a servidora receberá uma gratificação corresponde a 30% (trinta por cento) sob seu salário base, conforme consta no anexo I das citadas Leis.

3º - A servidora designada no artigo 1º terá como atribuições o disposto no item 20 do Anexo I da Lei Complementar nº 089/2019, alteradas pelas Leis Complementares 090/2019 e 093/2019.

4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 15 de abril de 2024.

PÉRICLES GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

ELIZETE CORRÊA CLETO

DIRETORA DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.