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IMPRENSA OFICIAL - JATEÍ

Publicado em 16 de abril de 2024 | Edição nº 1731 | Ano VII

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO LEGISLATIVO N° 006/CMJ/2024, DE 16 DE ABRIL DE 2024.

“Dispõe em outorgar Título de Cidadão Jateiense ao Ilustre Senhor RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATEÍ-MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 22, Inciso IV do § 5º, da Lei Orgânica do Município e Artigo 11, Inciso XXVII do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Jateí aprovou, e eu sanciono o seguinte Decreto Legislativo.

Artigo 1º - Fica outorgado TITULO DE CIDADÃO JATEIENSE, ao Ilustríssimo Senhor RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO, produtor rural posentado.

Artigo 2º - A homenagem ao Ilustre Cidadão é em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao município.

Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATEÍ-MS, 16 de abril de 2024.

___________________

FRANCISCO ALVES DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal

Jateí/MS

DECRETO LEGISLATIVO N° 007/CMJ/2024, DE 16 DE ABRIL DE 2024.

“Dispõe em conceder Comenda do Mérito Jateiense ao Ilustre Senhor HUGO CAETANO MARTINS”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATEÍ-MS, no uso das atribuições que lhe são consideradas pelo artigo 22, Inciso IV do § 5º, da Lei Orgânica do Município e Artigo 11, Inciso XXVII do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Jateí aprovou, e eu sanciono o seguinte Decreto Legislativo.

Artigo 1º - Fica concedido COMENDA DO MÉRITO JATEIENSE, ao Ilustre Senhor HUGO CAETANO MARTINS, Policial Militar.

Artigo 2º - A homenagem ao Ilustre Policial Militar simboliza o reconhecimento pelas brilhantes ações de grande relevância e pelas atitudes honradas em prol a segurança do município de Jateí/MS