IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 17 de abril de 2024 | Edição nº 1536 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.856, DE 12 DE ABRIL DE 2024
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.828, de 12/04/2024, um crédito adicional especial às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.16.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Ficha: 1168 - Funcional: 04.122.0007-1.554
4.4.90.51.00 - 01 – 110.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES.......R$ 40.000,00
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional especial autorizado no artigo 1º, a anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/64, a saber:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.16.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Ficha: 0965 - Funcional: 14.422.0007-2.052
3.3.90.39.00 - 01 - 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ......R$ 1.750,00
Ficha: 0972 - Funcional: 04.122.0007-2.915
3.3.90.39.00 - 01 - 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ......R$ 12.400,00
Unidade: 02.16.02 - DIVISÃO APOIO SISTEMA INT. LICENCIAMENTO E AO EMPREENDEDOR
Ficha: 0978 - Funcional: 23.691.0007-2.917
3.3.90.30.00 - 01 - 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO......R$ 1.800,00
Ficha: 0979 - Funcional: 23.691.0007-2.917
3.3.90.36.00 - 01 - 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF.......R$ 50,00
Ficha: 0980 - Funcional: 23.691.0007-2.917
3.3.90.39.00 - 01 - 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.......R$ 24.000,00
Total da Anulação.........R$ 40.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 12 de abril de 2024
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 12 de abril de 2024.
Marco Antonio Legramandi
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
