IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 17 de abril de 2024 | Edição nº 1536 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.857, DE 12 DE ABRIL DE 2024
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 61.500,00 (sessenta e um mil e quinhentos reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.829, de 12/04/2024, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.16.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Ficha: 0954 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.30.00 - 01 – 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......R$ 61.500,00
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado no artigo 1º, a anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/64, a saber:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.16.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Ficha: 0949 - Funcional: 04.122.0007-1.517
4.4.90.52.00 - 01 – 110.0000 – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE.......R$ 1.500,00
Ficha: 0952 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.1.90.16.00 - 01 - 110.0000 – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL.......R$ 100,00
Ficha: 0953 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.14.00 - 01 - 110.0000 – DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL......R$ 4.600,00
Ficha: 0955 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.33.00 - 01 - 110.0000 – PASSAGENS E DESP. COM LOCOMOÇÃO......R$ 2.200,00
Ficha: 0956 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.36.00 - 01 - 110.0000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF.......R$ 8.500,00
Ficha: 0957 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - 110.0000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ......R$ 24.350,00
Ficha: 0962 - Funcional: 14.422.0007-2.052
3.3.90.14.00 - 01 - 110.0000 – DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.......R$ 200,00
Ficha: 0963 - Funcional: 14.422.0007-2.052
3.3.90.30.00 - 01 - 110.0000 – MATERIAL DE CONSUMO.......R$ 2.400,00
Ficha: 0964 - Funcional: 14.422.0007-2.052
3.3.90.33.00 - 01 - 110.0000 – PASSAGENS E DESP. COM LOCOMOÇÃO.....R$ 100,00
Ficha: 0965 - Funcional: 14.422.0007-2.052
3.3.90.39.00 - 01 - 110.0000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ......R$ 5.750,00
Ficha: 0966 - Funcional: 04.122.0007-2.058
3.3.90.39.00 - 01 - 110.0000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ.....R$ 1.800,00
Ficha: 0971 - Funcional: 04.122.0007-2.915
3.3.90.30.00 - 01 - 110.0000 – MATERIAL DE CONSUMO........R$ 10.000,00
Total da Anulação................R$ 61.500,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 12 de abril de 2024
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 12 de abril de 2024.
Marco Antonio Legramandi
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
