Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - BRODOWSKI

Publicado em 16 de abril de 2024 | Edição nº 1083A | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 2.879, DE 10 DE ABRIL DE 2024.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ LUIZ PEREZ, Prefeito Municipal de Brodowski, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei;

Faz saber que a Egrégia Câmara Municipal de Brodowski aprovou o projeto de Lei nº 011/2024, de autoria do Nobre Vereador BRAZ GONÇALVES DA SILVA FILHO, remetendo o autógrafo n. 022/2024, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de “PRAÇA MERCHED JORGE” a praça localizada entre a Avenida Dr. Rebouças, a Rua Barão do Rio Branco e a Rua Aureliano José Ferreira.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementadas, se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Brodowski/SP, 10 de abril de 2024.

JOSE LUIZ PEREZ

Prefeito Municipal

Publicado por afixação no átrio da Prefeitura Municipal de Brodowski na data supra.

CARLOS EMMANUEL DA COSTA GAETA

Secretário Municipal de Governo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.