Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - MOGI GUAÇU

Publicado em 17 de abril de 2024 | Edição nº 557 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 5.914, DE 16 DE ABRIL DE 2024.

(Projeto de Lei nº 31/2024, do Ver. Natalino Antonio da Silva)

Inclui no calendário oficial do município de Mogi Guaçu o Dia Municipal do Atirador do Tiro de Guerra e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU:

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Mogi Guaçu, o Dia do Atirador do Tiro de Guerra, a ser comemorado anualmente no dia 10 de novembro, data que compreende a criação do Tiro de Guerra de Mogi Guaçu – TG 02-086.

Parágrafo único. A data comemorativa passará a integrar o Calendário de Eventos Oficiais do município de Mogi Guaçu.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Mogi Guaçu, 16 de Abril de 2024. “Ano 147º da Fundação do Município, em 09 de Abril de 1877”.

RODRIGO FALSETTI

PREFEITO

Encaminhada à publicação na data supra.

RUBEN COIMBRA NOVAES

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.