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IMPRENSA OFICIAL - MOTUCA

Publicado em 16 de abril de 2024 | Edição nº 4 | Ano I

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 3.152 DE 16 DE ABRIL DE 2.024.

Designa o Sr. Fernando Henrique Vieira Garcia para exercer o cargo em comissão de Diretor de Negócios Jurídicos, Justiça e Cidadania.

JOÃO RICARDO FASCINELI, Prefeito Municipal de Motuca, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, RESOLVE:

I - Designar o servidor público municipal, o Sr. Fernando Henrique Vieira Garcia, que atualmente ocupa o cargo de Procurador Jurídico, para a partir desta data, exercer o emprego de provimento em comissão de Diretor de Negócios Jurídicos, Justiça e Cidadania, de livre nomeação e exoneração, vinculado ao regime C.L.T. em vaga decorrente da promulgação da Lei Complementar nº 212 de 04 de abril de 2022, fazendo juz aos vencimentos e vantagens legais, ficando lotado no Gabinete do Prefeito.

II – Esta Portaria entra em vigor na presenta data.

Palácio dos Autonomistas, 16 de abril de 2.024.

JOÃO RICARDO FASCINELI

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.