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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 17 de abril de 2024 | Edição nº 2108A | Ano IX

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 16 977, de 17 de abril de 2024

(Cede o servidor público municipal Adão Vital Maciel Junior para prestar serviços junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do cargo)

VALTER BENEDITO PEREIRA, Prefeito em exercício do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art.1º Fica cedido para prestar serviços junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do cargo, o servidor público municipal Adão Vital Maciel Junior, matrícula nº 78847, Especialista em Saúde I - Medicina Veterinária, a partir de 20 de março de 2023, em cumprimento ao Acordo de Cooperação Técnica nº 004/2019.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de março de 2023.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 17 de abril de 2024.

Valter Benedito Pereira

Prefeito Municipal em exercício

Andrea Isabel da Silva Thomé

Secretária Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Respondendo pela Divisão

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.