IMPRENSA OFICIAL - OUROESTE
Publicado em 17 de abril de 2024 | Edição nº 647 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.543/2024
(Que dispõe sobre a abertura no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências)
ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Ouroeste, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 276.870,00(duzentos setenta e seis mil, oitocentos e setenta reais) distribuídos as seguintes dotações:
02.00 – Poder Executivo
02.03.00 – Paço Municipal e Dependencias
50 - 04.122.0023.2084.0000 – Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$ 36.270,00
02.09.01 – Ensino Fundamental
131 – 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
01 – Tesouro
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 32.950,00
02.09.02 – Ensino Infantil
150 – 12.365.0009.1053.0000 – Investimento na Educação Infantil
01 – Tesouro
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 54.000,00
153 - 12.365.0009.2072.0000 - Investimento na Educação Infantil
01 – Tesouro
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 17.400,00
167 - 12.365.0009.2073.0000 - Investimento na Educação Infantil
01 – Tesouro
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restit. TrabalhistasR$ 50,00
02.09.03 – FUNDEB
191 - 12.365.0011.2056.0000 – Investimento no FUNDEB
02 – Estado
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas Pessoal Civil R$ 62.400,00
02.10.00 – Fundo Municipal de Saúde
235 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
01 – Tesouro
3.3.50.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$ 55.000,00
282 – 10.302.0028.2063.0000 – Bloco At. Media e Alta Complex. Ambula. E Hospit.
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 2.500,00
02.17.00 – Urbanismo e Habitações Urbanas
331 - 15.452.0014.2030.0000 – Investimento e Infra Estrutura Urbana
01 – Tesouro
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restit. TrabalhistasR$ 13.300,00
02.20.00 – Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo
384 – 27.812.0017.2036.0000 – Investimento no Departamento de Esportes e Lazer
01 – Tesouro
3.3.90.14.00 – Diarias – Pessoal Civil R$ 3.000,00
R$ 276,870,00
Art. 2º - O credito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação das seguintes dotações orçamentarias a saber:
02.00.00 – Poder Executivo
02.01.01 – Gabinete do Prefeito
17 – 04.122.0037.2071.0000 – Gabinete do Prefeito
01 – Tesouro
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
02.01.02 – Fundo Social de Solidariedade
24 – 08.244.0007.2013.0000 – Investimento do Fundo Social de Solidariedade
01 – Tesouro
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
02.03.00 – Paço Municipal e Dependecnias
35 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vatang. Fixas Pessoal Civil R$ 40.000,00
48 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 10.000,00
49 - 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00
02.04.00 – Encargos Gerais do Municipio
55 – 28.846.0004.0001.0000 – Divida Publica e Encargos
01 – Tesouro
4.6.90.71.00 – Princ. Divida Contratual Resgatada R$ 10.000,00
02.07.00 – Secretaria de Agricultura e Pecuaria
63 – 20.606.0015.2032.0000 – Desenvolvimento Economico
01 – Tesouro
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 4.000,00
02.09.01 – Ensino Fundamental
130 – 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vatang. Fixas Pessoal Civil R$ 40.000,00
02.09.02 – Ensino Infantil
155 – 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
01 – Tesouro
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais Intra OFSS R$ 20.000,00
02.09.03 – FUNDEB
180– 12.361.0011.2022.0000 – Investimento no FUNDEB
02 – Estado
3.1.90.11.00 – Venc. Vatang. Fixas Pessoal Civil R$ 62.400,00
02.10.00 – Fundo Municipal de Saude
234 – 10.301.0027.20621.0000 – Bloco Atenção Basica
01 – Tesouro
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais Intra OFSS R$ 57.500,00
02.17.00 – Urbanismo e Habitações Urbanas
333 – 15.452.0014.2030.0000 – investimento e Infra Estrutura Urbana
01 – Tesouro
3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Fisica R$ 2.970,00
R$ 276.870,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Ouroeste SP, 01 de março de 2.024.
ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal
Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra. CELSO LUIZ DA COSTA
Secretario Municipal Administrativo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
