IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 18 de abril de 2024 | Edição nº 1364 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A Nº 37.471, DE 15 DE ABRIL DE 2024.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
R E S O L V E
CONCEDER, a PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA DA SILVA, lotado no cargo de "OPERÁRIO”, designado para responder interinamente pelas funções do cargo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE, em comissão, nos termos do Artigo 92, § 6º, da Lei Complementar nº 38, de 18/09/2003, a conversão em PECÚNIA de 30 (trinta) dias da LICENÇA-PRÊMIO referentes ao período aquisitivo de 01/06/2015 à 04/01/2022, conforme Certidão nº 432/2022 e requerimento protocolado sob o nº 0513/2024.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 15 de abril de 2024.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
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