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IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS

Publicado em 18 de abril de 2024 | Edição nº 1364 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

P O R T A R I A Nº 37.413, DE 12 DE ABRIL DE 2024.

VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...

CONSIDERANDO, a Informação datada de 12/04/2024, procedente do Departamento de Recursos Humanos, que trata da evolução funcional de JOAQUIM DE OLIVEIRA FRANCISCO FILHO;
CONSIDERANDO, que o servidor, JOAQUIM DE OLIVEIRA FRANCISCO FILHO, RG 33.XXX.XXX-9, lotado no cargo de “INTRUTOR DE CAPOEIRA”, Referência 08, Grau “A”, preenche os requisitos do art. 16, § 2º, inciso III, da Lei Municipal nº 2.029/95, alterada pelo art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 89/06;
CONSIDERANDO, o dever de obediência aos princípios básicos da Administração Pública elencados no art. 37 da CF/88, art. 111 da Constituição Bandeirante e art. 83 da LOM;

R E S O L V E

ENQUADRAR, a contar de 12/04/2024, por evolução funcional na espécie de progressão, com fundamento no art. 16, § 2º, incisos III, da Lei Municipal nº 2.029/95, alterada pelo art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 89/06 c.c. o art. 7º e demais úteis desta última, a remuneração do servidor ocupante do cargo acima para o Grau “B”, da Referência 08, da tabela constante da Lei Complementar nº 404, de 20/02/2024, e respectivas alterações.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 12 de abril de 2024.

VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publi¬cada por Edital no lugar público de costume, na data supra.

CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.