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IMPRENSA OFICIAL - GUARARAPES

Publicado em 18 de abril de 2024 | Edição nº 1758 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI N° 4.132, DE 17 DE ABRIL DE 2024

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PÚBLICA, INCLUINDO RESERVATÓRIO E POÇO PROFUNDO, QUE ESPECIFICA.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Guararapes, Estado de São Paulo, APROVA e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:

Art. 1° Fica denominado de Sistema de Abastecimento de Água Pública, incluindo Reservatório e Poço Profundo “Antônio Arias Filho”, o sistema de abastecimento de água pública, incluindo reservatório e poço profundo, localizado na Rua Rosalina da Silva Custódio, confluência com a Rua Fulgêncio Bonfietti, nº 15, no Bairro Jardim Itália.

Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Guararapes, 17 de abril de 2024

Alex Peramo de Arruda

Prefeito Municipal

PUBLICADA E ARQUIVADA pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente na forma eletrônica.

Renata Bassani Dias

Diretora do Departamento Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.