IMPRENSA OFICIAL - ITAPAGIPE

Publicado em 19 de abril de 2024 | Edição nº 694 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 1532, DE 10 DE ABRIL DE 2024.

Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município – UFM.

O Prefeito do Município de Itapagipe, usando das atribuições que lhe são conferidas e em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº. 125, de 20 de dezembro de 1.995.

DECRETA:

Art. 1º Fica decretada a Unidade Fiscal do Município de Itapagipe, para o mês de MAIO de 2.024, o valor de R$ 58,61 (cinquenta e oito reais e sessenta e um centavos).

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Itapagipe, 10 de abril de 2024.

Ricardo Garcia da Silva

Prefeito


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.