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IMPRENSA OFICIAL - ITAPAGIPE

Publicado em 19 de abril de 2024 | Edição nº 694 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI MUNICIPAL Nº 534 DE 17 DE ABRIL DE 2024

Institui, no calendário do Município de Itapagipe, o “Dia da Educação Infantil”.

O Prefeito do Município de Itapagipe,

Faço saber que a Câmara Municipal elaborou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica instituído, no calendário do Município de Itapagipe, o “Dia Municipal da Educação Infantil”, a ser celebrado no dia 25 de agosto.

Art. 2º. Durante o “Dia da Educação Infantil”, serão desenvolvidas atividades como palestras, debates, seminários, dentre outros eventos, visando, prioritariamente, promover a capacitação dos profissionais que atuam na Educação Infantil.

Art. 3º. O “Dia da Educação Infantil”, será realizado anualmente e passa a integrar o calendário oficial de datas e eventos do Municípiode Itapagipe - MG, ficando as atividades, em razão do dia, livrese abertas às instituições públicas, privadas e às entidades representativas que atuam na valorização da Educação Infantil.

Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação

Itapagipe, MG, 17 de abril de 2024.

Ricardo Garcia da Silva

Prefeito

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.