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IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ

Publicado em 18 de abril de 2024 | Edição nº 1606 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 2.995, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024.

(Dispõe sobre a designação de Funcionário Público Municipal, para Acompanhamento e Gestão de Convênio).

ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA, Prefeito do MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei; -

CONSIDERANDO o Convênio nº 001/2024, firmado no dia 31 de janeiro de 2024, junto a FUNDAÇÃO PIO XII – HOSPITAL DO AMOR - CNPJ sob nº 49.150.352/0001-12, que tem como objeto a transferência de recursos financeiros para atendimentos e assistência para tratar com qualidade e eficiência do SUS às pessoas que necessitam de tratamento oncológico 100% gratuitos, em conformidade com o Plano de Trabalho apresentado pela ENTIDADE, observados os demais instrumentos legais aplicáveis, com vencimento previsto para 30/12/2024.

R E S O L V E: –

Art. 1º Designar a Sr. ª FERNANDA DOS SANTOS SILVA, portadora do RG de nº 28.771.985-6SSP/SP e devidamente inscrita no CPF sob o nº ***912928** – Matricula nº 956 – Secretária Municipal de Saúde, como RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO E PELO CONTROLE DE QUALIDADE DOS SERVIÇOS e GESTORA/RESPONSÁVEL PELO CONVÊNIO Nº 001/2024.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor nesta data.

Registrar, publicar e dar ciência.

Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 01 de fevereiro de 2024.

– ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA –

Prefeito

Registrado no livro próprio de portarias e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso ao público. Data Supra.

– ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS –

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.