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IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS

Publicado em 19 de abril de 2024 | Edição nº 1365A | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

D E C R E T O Nº 6.822, DE 11 DE ABRIL DE 2024.

VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...

CONSIDERANDO, o disposto no Memorando nº 3.118/2024, procedente da Casa dos Conselhos, que solicita a substituição de membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS;

CONSIDERANDO, que a Administração deve obediência aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, elencados no art. 37 da Constituição da República, art. 111 da Constituição Paulista e art. 83 da LOM;

CONSIDERANDO, finalmente, a competência estabelecida no art. 69, VIII da Lei Orgânica Municipal;

D E C R E T A

Art. 1º- O inciso III, alínea “b”, item 3, do artigo 1º do Decreto nº 6.425 de 18 de outubro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º - (...)

III- REPRESENTANTES DE GOVERNO, DE PRESTADORES DE SERVIÇOS PRIVADOS, SEM FINS LUCRATIVOS:

b) GESTOR/PRESTADOR DE SERVIÇO DE ATENÇÃO BÁSICA:

3. Titular: Aline Andrade Souza Pocielan; Suplente: Rafael Aparecido Lira de Oliveira”

Art. 2º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial do Decreto 6.425/2022.

Prefeitura do Município de Martinópolis, 11 de abril de 2024.

VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO

Prefeito

Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.

CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA

Diretor de Secretaria do Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.