IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 19 de abril de 2024 | Edição nº 1365A | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O Nº 6.823, DE 11 DE ABRIL DE 2024.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
CONSIDERANDO, o disposto no Memorando nº 2.914/2024, procedente da Casa dos Conselhos, que solicita a substituição de membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente - CMMA;
CONSIDERANDO, que a Administração deve obediência aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, elencados no art. 37 da Constituição da República, art. 111 da Constituição Paulista e art. 83 da LOM;
CONSIDERANDO, finalmente, a competência estabelecida no art. 69, VIII da Lei Orgânica Municipal;
D E C R E T A
Art. 1º- O inciso I, alínea “c”, do artigo 1º do Decreto nº 6.705 de 19 de outubro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - (...)
I- REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL:
c) Departamento de Saúde, Saneamento e Bem Estar Social: ANDRÉIA RIBEIRO DE FREITAS FOGAÇA (titular) e NATALY MANRIQUE ROCHA (suplente)”.
Art. 2º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial do Decreto 6.705/2023.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 11 de abril de 2024.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
