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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 22 de abril de 2024 | Edição nº 1262 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

L E I Nº 2.313/2024

de 18 de abril de 2024.

“Revoga a Lei Municipal nº 2.251/2023, datada em 19 de junho de 2023, e dá outras providências”.

PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º - Fica revogada a Lei nº 2.151/2023, datada de 19 de junho de 2023, que dispõe sobre a criação do Programa “Talentos da Terra”.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 18 de abril de 2024.

PÉRICLES GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

ROSELI FERREIRA DOS SANTOS

SECRET. ADM. EM EXERCÍCIO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.