Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOÃO DO PAU D`ALHO

Publicado em 19 de abril de 2024 | Edição nº 17 | Ano I

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 1.468/2024 - DE 16 DE ABRIL DE 2024

“Dá denominação à Garagem de Veículos da Saúde de São João do Pau D’Alho”.

FERNANDO BARBERINO, Prefeito Municipal de São João do Pau D'Alho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou, e Ele, SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:-

Art. 1º. A Garagem de Veículos da Saúde do Município de São João do Pau D’Alho, localizada na Rua Jorge Mazzo, fundos da Academia da Saúde, centro, nesta cidade de São João do Pau D’Alho, Estado de São Paulo passa a denominar-se “Garagem de Veículos da Saúde GERALDO AVELINO”.

Art. 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a confeccionar e afixar a placa de identificação na referida garagem.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de São João do Pau D’Alho, aos dezesseis (16) dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro (2024).

FERNANDO BARBERINO

Prefeito Municipal

REGISTRADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA POR AFIXAÇÃO NA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL, NA DATA SUPRA.

Valmeris d e Sant’anna Rodrigues

Resp. p/ Exp. Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.